ANATEL prorroga Classe D - Alteração da Res. 449/2006
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO No- 541, DE 29 DE JUNHO DE 2010
Altera o art. 74, caput, e seu § 1°; e inclui os §§ 3° e 4º no art. 74 do
Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pela Resolução n.º 449,
de 17 de novembro de 2006.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos
arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no
2.338, de 7 de outubro de 1997,
